O lado perdedor já falou sobre pedir a anulação das eleições, mesmo quando eles mesmos pediram a prorrogação do horário para até às 19hs... Coisa de bolsonarista.

Só que vendo a votação, Lula teve uma diferença de 4 milhões de votos, ganhando mais de 10 milhões entre um turno e outro. Menor abstenção em 20 anos. Algo histórico.

Incontestável, não há margem pra dúvidas que o Lula ganhou.

Ninguém consegue 4 milhões de votos em duas horas prorrogadas de última hora.

Acabou.

Acabei de ver esse post no instagram (link) e fiquei pensando na pergunta do título (partindo da premissa que essas penas dos outros países sejam verídicas).

Não sou grande conhecedor de direito comparado, então fiquei pensando, de onde veio a inspiração pra CF vedar pena perpétua já em 1988, se até hoje parece ser algo tão comum em outros lugares?

E principalmente, de onde veio a inspiração pra uma execução penal tão benéfica? E isso é já considerando as progressões do pacote anticrime, já que antes era ainda mais leniente.

Qualquer que seja o resultado que saia hoje, será contestado e judicializado.

O surubeiro do Kassio conseguiu o que queria...

Muito tem se falado desse "Duelo de Transparência" que rolou no último stand-up presidencial na Band.

Eu não entendi o motivo dele ter sido endereçado para o TSE, o TSE não funciona como octógono para um duelo de transparência entre candidatos, nunca vi isso acontecer.

Tem também a natureza jurídica do sigilo, não tem como usar quebra de sigilo como ferramenta de campanha, precisa de uma ordem judicial fundamentada dentro de um processo ou inquérito, e não existe isso nesse caso, como essa quebra vai acontecer? Me parece que é só uma "quebra onde eu só vou mostrar o que eu quero", quem vai fiscalizar a validade desses supostos dados se eles não são parte de uma ordem judicial? Até onde eu sei não tem nenhuma previsão legal envolvendo os sigilos que permita o "Se eu mostrar tudo e tu mostrar também a gente mostra pra todo mundo".

Outra coisa é o tempo, 7 dias é um tempo impraticável para trabalhar em cima de quebra de sigilo, que tem que passar por peritos oficiais, MP/Justiça, esse "Se falar eu falo também" soa muito como um plano pré-determinado que foi colocado na mesa já sabendo que a viabilidade disso ser aceito e gerar resultados é nulo (Palmas para a estratégia de campanha dele). Impossível analisar dados brutos de tantas pessoas em tão pouco tempo, foi uma estratégia muito boa, um ato intempestivo que pode desequilibrar completamente o oponente, porém o sistema eleitoral busca justamente evitar esse tipo de coisa.

E por fim, o que eu achei mais interessante foi que o "desafio" se estende para todos os familiares e empresas ligadas a esses familiares, os direitos fundamentais são personalíssimos, mesmo com procuração dos parentes ia ser algo totalmente baseado em coação moral de forma pública envolvendo pessoas que nem fazem parte do pleito.

O que vocês acham?

^{Tentem não agir igual bots, ninguém liga se o candidato A ou B é santo e Deus na terra, o foco é só entender se legalmente esse desafio tem algum respaldo ou se é só uma bravata de briga de bar.}

EDIT: É, como eu suspeitava não existia nenhuma capacidade real desse desafio gerar qualquer resultado legal.

Vários estudos nesse sentido

Vou ser direto. Tem quatro julgamentos rolando no STJ agora que quase ninguém está comentando, e os quatro mexem exatamente com o bolso de quem já está afundado. Eu trabalho com isso todo dia e a coincidência de todos andarem pro mesmo lado é difícil de engolir.

Pensa comigo: quem tem dinheiro pra bancar escritório grande, parecer de professor renomado e entrar como “parte interessada” lá em Brasília? Não é o aposentado que teve 80 reais descontados sem autorização. É o outro lado. E os quatro temas abaixo, por acaso ou não, melhoram a vida desse outro lado.

Tema 1.396 vai decidir se você, antes de processar uma empresa, precisa primeiro tentar resolver direto com ela. Parece até razoável, né? Até você lembrar quem ganha tempo com isso. É mais um guichê na frente de quem já foi lesado. E fila, todo mundo sabe, favorece quem pode esperar. O banco pode esperar tranquilo. Você, com o desconto caindo todo mês, não.

Tema 1.378 vai dizer se a taxa média do Banco Central, sozinha, basta pra provar que um juro é abusivo. Hoje dá pra pegar a taxa do seu contrato, comparar com a média do Bacen e mostrar que está lá nas alturas. Se o STJ decidir que isso não basta, revisar um empréstimo abusivo vira um inferno: você vai ter que provar as tais “peculiaridades do caso concreto”, o que na prática significa perícia cara e processo muito mais longo. Tradução: muito menos gente conseguindo derrubar juro abusivo na Justiça.

Tema 1.414 travou no Brasil inteiro os processos sobre cartão de crédito consignado, o famoso RMC/RCC. Aquele produto que te vendem como “empréstimo simples” e que na verdade é um cartão onde o desconto mensal só paga juros e a dívida nunca acaba. Os processos estão todos parados, esperando o STJ bater o martelo. E enquanto isso? O desconto não para. A pessoa continua pagando todo mês. A demora aqui não é neutra. Ela trabalha pra quem está recebendo.

Tema 1.435 vai decidir se desconto indevido no benefício gera dano moral. Lê de novo com calma: o idoso que teve a aposentadoria saqueada vai ter que PROVAR que aquilo causou sofrimento. Como se sumir com o dinheiro da comida e do remédio de quem vive de um salário fosse um aborrecimento qualquer, desses de fila de banco. E o pior é que a tendência das turmas do STJ já vinha sendo justamente a de exigir essa prova.

Junta tudo numa frase só. Mais barreira pra entrar na Justiça, mais difícil provar juro abusivo, processos de cartão consignado congelados enquanto o desconto continua caindo, e o saque na aposentadoria de idoso virando “ah, mas prova que você sofreu”.

Não estou aqui dizendo que tem ministro comprado, que fique claro. Estou dizendo uma coisa mais chata de explicar e bem mais difícil de combater: o lado que tem dinheiro paga os melhores advogados, financia os pareceres, senta na mesa como “amigo da corte” e vai empurrando, tema por tema, o sistema inteiro pro lado dele. Isso tem nome. O nome é lobby. E está funcionando.

O Brasil tem mais da metade dos adultos com o nome sujo ou no aperto. Se esses quatro andarem do jeito que o dinheiro quer, vai ficar ainda mais difícil pra pessoa comum tirar do banco aquilo que é dela por direito.

Presidente do STF mais omisso da história do Tribunal.

Uma vergonha a atuação dele este ano inteiro.

4 Ministros com envolvimento demonstrado a torto e a direito pela imprensa com corrupção, um deles presidente do TSE.

Ele não atuou em 90% do tempo e quando fez alguma coisa, fez pra piorar.

Patético.

Isso não seria favorecer a crença em detrimento da ausência de crença? Ou favorecer religiões monoteístas em detrimento das outras?

Como nosso ordenamento jurídico justifica isso?

Existem muitos "mitos" jurídicos que estão errados, mas que muita gente considera verdade. E o pior é que se vc corrige, em geral a pessoa fica brava com você e diz que vc que está errado

Então qual é o mito mais comum que vc vê por aí que muita gente jura de pés juntos que é verdade?

Alguns que eu mais vejo por aí:

- Que para constituir união estável precisa morar junto por 2 anos

- Muita coisa relacionada a acúmulo ou desvio de função na justiça do trabalho. As pessoas não têm muita noção de que é difícil declarar acúmulo/desvio na justiça do trabalho, então acham que qualquer coisa já pode ser vista como tal. Outro dia vi um vídeo de um advogado no Instagram dizendo que lavar banheiro em geral não constitui acúmulo, mas que pode ser considerado insalubridade se for um banheiro de alto movimento. E o pessoal nos comentários tava xingando ele, sendo que ele estava certo kkkkkkk

- Muita gente não entende a frase "racismo é crime", e acha que há na lei alguma previsão genérica dizendo que todo socialmente considerado racismo necessariamente tbm vai levar à prisão. Sendo que não é bem assim, já tomei mto downvote no Reddit tentando explicar que a lei só criminaliza tipos penais e ações específicas, então não é pq vc acha que que algo é racismo que necessariamente vai ser crime previsto na lei de racismo

O mesmo caso é julgado de forma oposta a depender do réu.

Não sou do Direito nem conheço detalhes, mas já li que a Common Law se baseia em precedentes e os julgamentos e arguições são mais no intuito de seguir casos anteriores, ou seja, casoa iguais devem ter veredictos iguais.

O sistema nosso (Romano), por não forçar o seguimento rigoroso do precedente, abre mais margem para a "cabeça do juíz" pesar.

O que acham disso?

Achei esta vaga na minha cidade e fiquei sem acreditar, é normal isso?

Primeiro, uma sugestão: deveria ser criado uma Megathread sobre o caso. Mas não sei se é tão eficiente. Dito isso, vamos para a pergunta

Esses Ministros solicitando os dados extraídos do celular do Vorcaro pode, eventualmente, resultar em uma anulação do processo?

Sou advogado, vou completar 2 anos. Tenho meus clientes, tudo certinho, fazendo meu trabalho de formiguinha.

Mas uma coisa que tem me incomodado, e que muitos e até eu mesmo vou entender como uma benção é:

- Meus familiares de todos os graus, não me contratam pra advogar pra eles.

E fiquei sabendo que inclusive há alguns que já buscaram outros pra isso. Agradeço, óbvio, menos dor de cabeça com desconto pra mim. Mas me incomoda no sentido de, se a pessoa num sufoco, não me busca, será que essa pessoa tem um preconceito comigo?

Minha vó uma vez já teve uns papos de "mas a minha advogada disse..." Enquanto eu orientava ela juridicamente. E depois ela foi novamente reconfirmar com essa advogada, que disse a mesma coisa, mas agora a advogada que estava correta. Me senti ofendido.

É meio esquisito né? A família não te atribuí crédito nenhum, enquanto estranhos depositam confiança total, e você tem plena capacidade de ajudar eles, e receber a contraprestação.

Como funciona pra vocês?

Dino pediu vista e sequer se preocupou em fazer parecer que era pra ter mais tempo pra melhor discutir a questão, que é o objetivo do pedido de vista. Na verdade, disse quase explicitamente que é simplesmente pra evitar a análise da questão.

Dino, Zanin e Gilmar Mendes já haviam votado a favor do acolhimento da QO, e Moraes obviamente votaria também a favor, totalizando 4 votos a favor de acolher a QO. Fux, Mendonça e Fachin votaram contra. Se Carmen Lucia votar contra, ocorrerá um empate, com a decisão cabendo ao Presidente da Corte (já que o empate decorreu de declarações de impedimento e suspeição), que votaria também contra, e assim a análise do caso prosseguiria.

Gilmar Mendes, temendo perder, se exaltou e começou a proferir ofensas contra o Mendonça, e Dino, que já havia votado, voltou atrás e pediu vista. Agora vamos ver se Carmen Lucia votará a favor de acolher a QO e, assim, o pedido de vista protelatório do Dino terá sido desnecessário, ou se votará contra.

Aos do RJ, como conseguem advogar em um hospício desse?

Supostamente, ele tinha relações com pessoas muito poderosas para se blindar

Mas é bem óbvio que algo no plano dele falhou

Aparentemente no início estava tudo sobre controle. Declararam a prisão dele (em primeira instância) e o STF puxou o caso para si. Porém , por causa da pressão da mídia o ministro Toffoli acabou abandonando o caso. E ele teve o azar do caso cair nas mãos de um ministro indicado por Bolsonaro (foi a mesma coisa com o escândalo do INSS, que também deram muito azar)

Ao meu ver foi um erro (político) o Toffoli ter abandonado o caso. Pois a opinião pública com relação a ele não vai mudar

Alguns podem alegar que foi a imprensa, mas em um caso assim envolvendo bilhões de reais era bem óbvio que seria explorado pela imprensa - o único ponto fora da curva foi o posicionamento da Globo em relação a esposa de Moraes, o tal contrato de cento e tantos milhões (a Globo quer derrubá-lo?)

Ou foi decisão administrativa do BC declarar falência do banco tornou a situação insustentável ? O que me parece inevitável que isso iria acontecer. Se não fosse com o Master seria com outro banco que assumisse os créditos podres

A questão é - será que o plano de Volcaro estava, desde o início, fadado ao fracasso ?

Ou será que algo não planejado saiu do controle ?

Juridicamente falando é muito complicado para um advogado quando um caso envolve o STF porque é um tribunal "difícil", político, teimoso. Quando um deles decreta a prisão de alguém, na prática, é como se o direito de habeas corpus fosse suspenso

Tanto que o Vorcaro já está fazendo a delação (ah sim - no caso dele ainda tem o agravante de ter sido colocado em um presídio federal, que as condições de vida são draconianas).

Empresários precisam ter muito cuidado ao lidar com políticos, pois os empresários são a parte fraca da corda e muitas vezes são usados nesses jogos de poder. Mas se Vorcaro nunca tivesse lidado com tanta gente graúda, o STF não teria puxado o caso para si - mas - o desfecho seria exatamente o mesmo ? Já que ele estaria desprotegido contra o "sistema"

A sessão tratará da petição 16.662, procedimento no qual o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, as conversas suspeitas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sugerindo a possível abertura de investigação para apurar a conduta do colega.

O que a imprensa já divulgou e eles ainda estão resolvendo: Quem será o relator? Quem pode votar? Quem é impedido? Será aberto ao público? Será privado? Moraes será acompanhado por advogado? Etc, etc....

Brasil é uma piada de péssimo gosto.

obs.: acredito que a sessão será iniciada e 15 minutos depois alguém irá "pedir vista"......kkkkkk...."resolvido" por tempo indeterminado.

Qual a opinião de vocês sobre o procedimento?

basicamente quero saber se muda algo ao me formar numa UFRJ/UFF ou na Anhanguera/Estácio

edit: fotos ILUSTRATIVAS do pinterest, pra quem não conseguiu captar

Eu (H) tenho uma cicatriz enorme na testa, e tem sido horroroso pentear o cabelo pra trás e ver ela atravessando o rosto e todo mundo olhando e perguntando.

Mas tento manter a "aparência conservadora".

Vocês acham que cabelos como esses de exemplo funcionam ou atrapalham a imagem profissional?

Ou alguma recomendação, eu trabalho home office então não lido diariamente com outros colegas, não sei como é o dia a dia em audiências e tal.

Escolhi fotos semelhantes ao meu cabelo.

Sei que a resposta natural é "você pode ser qualquer coisa contanto que trabalhe certo", mas também sabemos o quanto isso pode atrair antipatia de clientes e colegas mesmo, até juízes infelizmente.