r/ConselhosLegais • • Mar 14 '26

Sobre conteúdo redpill

240 Upvotes

Gente, seguinte, chegaram alguns reports de pessoas fazendo comentários sobre ideologia redpill, recomenda do buscar sobre. Essa é uma comunidade segura para mulheres, para pessoas LBTQIAP+, e cia. Haverá tolerância zero, com direito a permaban se sequer tiver um apito de cachorro sobre isso. Isso não será objeto de debate, discussão ou votação. Isso não é uma democracia. Quem não gostar, não era bem-vindo para começo de conversa.


r/ConselhosLegais • • Aug 08 '25

[Moderação] Novas tags de verificação para outros profissionais

29 Upvotes

Olá, pessoal!

A gente não posta com tanta frequência, mas o time de moderação está sempre atento às sugestões da comunidade. Atendendo à proposta de alguns membros, vamos iniciar um processo de verificação de profissionais para ajudar vocês a tomarem decisões mais informadas ao interagir por aqui.

Queremos que vocês se sintam mais seguros e bem orientados, por isso estamos implementando um sistema adicionando outras profissões ao sistema de verificação. Atualmente, temos duas tags disponíveis:

  • Advogado verificado – Profissionais com OAB ativa, ou seja, aptos a exercer a advocacia.
  • Advogado licenciado – Pessoas formadas em Direito, mas sem registro ativo na OAB, geralmente por atuarem em outras áreas (como consultoria, pesquisa, concursos, etc.).

A tag serve apenas como uma validação técnica de formação e/ou habilitação profissional.
Ela não é uma recomendação nem uma garantia da qualidade dos serviços ou opiniões.

Exemplos de outras profissões que podemos verificar incluem:

  • Contadores (registro ativo no CRC)
  • Psicólogos (registro no CRP)
  • Médicos (registro no CRM)
  • Engenheiros (registro no CREA)
  • Assistentes sociais (registro no CRESS)

A ideia é permitir que membros identifiquem quando estão interagindo com profissionais devidamente habilitados, sempre respeitando os limites éticos de cada categoria.

🛠️ Como funciona o processo de verificação?

Se você é profissional e deseja obter uma das tags, o processo é simples:

  1. Envie uma foto legível da sua carteirinha da OAB, junto com:
    • Seu nome de usuário no Reddit escrito à mão;
    • A data atual no mesmo papel;
    • Tudo deve estar visível em uma única foto.
  2. Você pode fazer o upload da imagem em:
    • Um link privado no Imgur (recomendado);
    • Ou em outras plataformas como Google Drive (com o compartilhamento ativado).
  3. Envie o link por modmail para a moderação.

⚠️ Importante: de acordo com o código de ética da OAB, advogados não podem utilizar a plataforma para captação de clientes.

Agradecemos a todos que contribuem com a comunidade!


r/ConselhosLegais • • 3h ago

Trabalhista Demitido por partido político

127 Upvotes

Bom dia! Não tão bom para mim, na verdade.

Como todos sabem, ontem aconteceram as eleições e, por conta disso, fui trabalhar com um adesivo do político que eu estava apoiando durante as eleições. Não vou dizer qual o meu partido, porém, eu sou do partido X e minhas chefes do partido Y. Vendo que eu estava com o adesivo, ambas me chamaram para conversar e então me demitiram por conta de eu estar manifestando minha opinião política no trabalho. Com isso, tem algumas coisas que acredito que sejam relevantes para o caso.

  1. Elas são minhas parentes, não direi o grau de parentesco, mas é uma relação sanguínea próxima.

  2. A empresa não é delas, e sim do pai de ambas.

  3. Eu estava trabalhando de vendedora em uma loja.

Dito tudo isso, eu deveria processar? Se sim, como proceder?


r/ConselhosLegais • • 6h ago

Trabalhista Me acidentei no trabalho, quebrei o braço e meu chefe solicitou trabalho presencial

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Boa tarde!

Estou escrevendo esse post para pedir informações e conselhos sobre o que está sendo feito.

Na semana passada quebrei meu braço direito (sou destra) ao sair do elevador do prédio onde trabalho e escorregar no piso que estava molhado, mas sem uma daquelas placas amarelas de aviso ou sinalização de "cuidado, piso molhado, escorregadio"...

Por consequência, fui ao médico engessar o braço e fui orientada a me afastar do trabalho por 15 dias, portanto foi atestado que não poderia cumprir minhas funções devido a limitação física causada pelo acidente.

Meu chefe hoje solicitou que eu fosse trabalhar presencialmente alegando que estagiários não tem direito a atestado.

Gostaria de tirar duas dúvidas:

1) isso é um acidente de trabalho e deve ser notificado como tal?

2) Estagiários não tem direito a atestado médico?


r/ConselhosLegais • • 4h ago

Família Divórcio, por conta de traição 50 anos de casamento Avos

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Boa tarde, agradeço a todos que responder

A situação envolve meus avôs, são casado a quase 50 anos, eles tem uma casa que são dois alugueis embaixo, e a parte de cima eles moram, meu vô sempre traiu a minha vó, e ela sempre foi tentando dá uma chace, primeiro pelos filhos serem pequeno, depois pelo neto e a família, mas ela pegou mais uma vez uma traição do meu avô, e agora está pensando seriamente no divórcio, pois ele traiu ela com a filha de uma conhecida de anos, ao ser confrontado o mesmo disse que se ela quisesse o divórcio ele daria. Porém ela nunca pegou aluguel das casas, o que contribuí para dinheiro que ele tem hoje guardado.

E ele vinha escondendo dela um valor de 230 mil que ele tem no banco.

E as casas estão avaliadas em 500 mil

Ele disse que daria o divórcio se ela aceitasse vender a casa e dividir o valor

Só que esse valor que ele tem no banco foi devido a ela cuidar dos filhos para ele ir trabalhar, ela foi dona de casa do seus 16 até 30, até seus filhos estarem grande, ela volto a estudar com 30 anos, hoje ela e aposentada porém ganha um salário mínimo, e a aposentadoria dele são praticamente 3 salários mínimos o estilo de vida que ela leva hoje cairia drasticamente.

Ela que saber se entraria na divisão o valor que ele vinha escondendo dela que tinha também na divisão, e se ela conseguiria uma pensão dele por conta de todo o contesto ?


r/ConselhosLegais • • 10h ago

Criminal Achei que era golpe, ignorei a Polícia Civil e no dia seguinte tinha polícia na minha porta kkkkk

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r/ConselhosLegais • • 1h ago

Transito Epilepsia e CNH?

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Oie glr, como vão?

Então, estou querendo tirar minha primeira CNH, categoria B, mas, qnd estava pesquisando sobre formas de estudar na IA uma exigência na legislação que pode acabar atrasando o processo.

Tenho 22 anos e tive duas convulsões ao longo da vida: a primeira aos 12 anos e a segunda há uns 2 anos. Desde a última, faço uso de lamotrigina regularmente e n apresentei novas crises.

Anteriormente, fazia acompanhamento com um neurologista pelo meu plano de saúde. Só q, ele deixou de atender pelo convênio e precisei mudar de profissional, varias vezes.

Atualmente, estou há uns 6 meses com outra neurologista, por meio de uma plataforma de telemedicina, realizando principalmente consultas para renovação da receita.

Ao pesquisar sobre os requisitos médicos para a CNH, encontrei o Anexo VIII, item 2.2, da Resolução Contran nº 927/2022 (Sim a IA me deu isso), que exige que o relatório seja preenchido por um médico que acompanhe o candidato há, pelo menos, um ano.

Minha dúvida é:

Esse acompanhamento precisa obrigatoriamente ser com o mesmo médico durante 12 meses?

O histórico do neurologista anterior pode ser considerado junto com um relatório atualizado da médica atual?

Existe alguma possibilidade legal de avaliação individualizada pelo Detran sem precisar esperar mais seis meses?

Já solicitei meu prontuário médico antigo e pretendo consultar o Detran-BA para obter uma orientação oficial.

Não quero omitir meu histórico ou descumprir as exigências médicas. Gostaria apenas de saber se existe alguma alternativa legal para comprovar a continuidade do tratamento, já que a troca de neurologista ocorreu porque o profissional anterior deixou de atender pelo meu plano.

Alguém da área jurídica ou que já tenha passado por uma situação semelhante saberia orientar?


r/ConselhosLegais • • 2h ago

Imobiliária cobrando condomínio mais alto

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Boa tarde, gostaria de uma opinião.

Em agosto entrei em um apartamento e assinei um pacote com a imobiliária onde me foi informado que eu pagaria R$ 370,00 de condomínio. No primeiro mês, o boleto do pacote veio descrevendo R$ 375,00, mas não dei importância. Gostaria de reforçar que IPTU, Seguro Fiança, Seguro Incêndio e contas de água/energia não compõem esse valor; são outros itens dentro do pacote.

Enfim, vendo alguns anúncios na internet, vi uma unidade do meu prédio anunciada com R$ 260,00 de condomínio. Estranhei. Como o escaninho de correspondências é aberto, peguei os boletos de duas outras unidades (não achei o da minha, deve ser porque sou inquilina) e confirmei que pagavam R$ 260,00. Uma dessas unidades tem a mesma planta e garagem, assim como o meu.

Pensei em duas possibilidades:

  1. Confrontar a imobiliária hoje;
  2. Aguardar quando for sair do apartamento e solicitar o abatimento dos valores, tanto do condomínio quanto do seguro fiança (uma vez que ele corresponde a uma porcentagem do pacote que ficou mais caro por esse valor extra de R$ 115,00). Pensei nisso porque não quero correr o risco de perder o apartamento, que é muito conveniente para mim.

Pesquisei um pouco e vi que a segunda possibilidade pode me levar a perda desses valores por conta do argumento da "supressio", que cita que eu perderia o direito a reclamação uma vez que concordei em pagar o valor, logo, ter sido induzida ao erro não comprova erro deles.

Podem me dar novas opiniões e visões sobre isso?


r/ConselhosLegais • • 7h ago

Cíveis - Demais Impasse por um cano que passa no terreno do vizinho, como proceder?

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Bom dia amigos, minha casa fica abaixo do nível da rua e bem aos fundos e no momento da construção foi preciso passar um cano pelo terreno dos vizinhos que pertencia ao meu sogro na época. Este cano, por baixo da terra, sai do meu terreno, passa por um terreno de um vizinho ao lado, e tem uma saída na rua.

Acontece que agora após 16 anos, esse terreno que era do meu sogro foi vendido pra uma mulher, que quer tirar nosso cano do terreno dela, mesmo ele passando por baixo da terra, quais são nossas alternativas pra contornar isso? Se minha casa está em baixo, não teria como jogar pra rua pq seria contra a gravidade,

Ela alega que vai construir uma piscina, e nos deu 15 dias pra tirar o cano, até tentou sugerir alguma coisa, levando o engenheiro dela para conversar conosco, mas também tenho ciência que ela quer fazer o que é melhor pra ela, e não pra gente, e tudo ok.

Ela sugeriu que desviássemos a água pra fossa de um terceiro vizinho, mas ele não aceitou, e também acho que essa não seria a solução. Pesquisando vi, que basicamente a unica opção seria fazer um projeto com uma bomba que puxasse a água contra a gravidade e jogasse na rua, mas é um projeto caro e estamos sem condições no momento de gastar entre 3k a 8k em um projeto desses no momento.

De qualquer forma pelo pouco que li, parece que ela não pode simplesmente tirar nosso cano de lá mesmo sendo dona atual do terreno, de qualquer forma para não ficar em achismos, gostaria de uma orientação dos colegas de como posso proceder e quais são as minhas opções..


r/ConselhosLegais • • 7h ago

Família Minha noiva é refugiada, há maneiras dela alterar o sobrenome dela pra um inédito? ela quer pegar o meu mas tbm quer ter um dela por questões de dignidade e pelos pais que tem ligação com politicos perigosos no país dela não acharem ela.

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Exatamente oq ta descrito, preciso de ajuda pq to planejando se tiver como judicializar isso de bancar esse help pra ela, no momento ela tem suporte meu e de umas poucas amizades só e ela sofre bastante emocionalmente com isso.

Ela usa um sobrenome "social" a uns anos já, assinava tudo com ele quando possivel, mas em coisa do gov. E afins ela sofre um pouco com colocar o real.

Então? Tem sobrenome social ou algo assim que possa ser feito, a info que acho online é bem conflitante.


r/ConselhosLegais • • 12m ago

Administrativo Devo procurar outro advogado?

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Boa noite,

Há alguns meses contratei um advogado para entrar com um mandado de segurança para mim. Naquele momento eu tinha poucas provas, mas o advogado acreditou que seriam suficientes para conseguir uma liminar.

Não foram suficientes. Com o passar dos meses eu fui conseguindo novas provas e me surpreendi quando na sentença o juiz pareceu não enxerga-las. Pesquisando, eu soube que o MS exige que todas as provas estejam presentes desde o início e não estavam.

Falei com o advogado sobre isso e ele disse apenas que temos que aguardar o acórdão. O processo agora está em fase de apelação mas eu não tenho esperanças, pois dificilmente as novas provas serão consideradas.

Devo procurar um novo advogado?


r/ConselhosLegais • • 10h ago

Propriedade Meu pai diz que o terreno dele será meu, mas como funciona isso juridicamente?

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Meu pai diz que quando morrer quer que o terreno dele fique pra mim. Ele diz que é só chegar e dizer que é meu não importa o que aconteça, mas sei muito bem que não é assim que funciona.

Ele tem mais outros 4 filhos, 2 deles atualmente não tem mais contato com ele por questões familiares, mas acredito que também terão direito a esse terreno e certamente vão disputar por tal futuramente.

O que fazer para me resguardar juridicamente?

Obs: ele é casado com união parcial.

Não entendo nada sobre, estou começando a me informar. Me ajudem por favor


r/ConselhosLegais • • 9h ago

Consumidor Resolve ir ao procon?

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Bom dia! Comprei um smartphone em uma loja de celulares "famosa" na região. Ele ainda está na garantia, mas começou a apresentar alguns problemas. Tentei de toda forma entrar em contato com eles para resolver, mas só estão me enrolando há um mês! Estou pensando em ir no PROCON, mas tenho medo de ser mais demorado ainda e eu perder o prazo de garantia. Seria melhor ir ao juizado especial? Estou juntando todas as provas de tentativa de contato, áudio deles admitindo que é realmente um problema no celular...


r/ConselhosLegais • • 44m ago

Família Estou desesperançosa ao voltar do advogado

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r/ConselhosLegais • • 2h ago

Maus-tratos a um cachorro

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Tenho algumas fotos mostrando as péssimas condições de vida do cachorro, ele também está morando em uma residência abandonada (cheia de entulhos) e sem os cuidados necessários, tendo algumas feridas pelo corpo.

Eu sei que denunciar nunca ajuda muito, então alguém poderia me falar algum deputado que eu possa entrar em contato? Qualquer ajuda vale!


r/ConselhosLegais • • 3h ago

Comprar um ingresso de show de outra pessoa sem plataforma de ibternediacao

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Eu vou comprar um ingresso de um show que vai ter em 2 dias de alguém que não vai mais, ela não faz venda pelos sites de intermediário, eu pensei em fazer um contrato com ela e assinar pelo gov Br, com os dados dela CPF, nome, e-mail telefone , com o acordo que de eu vou pagar 50% hj 50% dps do show e ela não pode cancelar e etc , isso me protege de golpe, sugere mais algo, com um contrato de pessoa pra pessoa eu tenho embasamento pra denunciar ela depois se algo der errado, ou processar etc ? O que mais me aconselham


r/ConselhosLegais • • 7h ago

5x2 em estágio

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Galera, bom dia! Alguém poderia me esclarecer umas dúvidas? Referente ao 5x2 que foi aprovado, que passa a valer a partir de 16 de dez (correto…?), se eu estou em um estágio de 30h semanais, trabalhando 6 vezes na semana, eu continuo nesta mesma escala ou a lei também contemplará contratos de estágio?
Grato!


r/ConselhosLegais • • 8h ago

Administrativo Empreender sendo concursado

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Bom dia exímios Srs. Bacharéis e mestres do Direito, detentores dos conhecimentos jurídicos desta nação.

Estou num dilema onde me encontro numa decisão importante: estou para ser convocado a exercer um cargo público na prefeitura da minha cidade, porém, junto de um parceiro meu eu queria começar a empreender, mas, vi que concursado tem alguns obstáculos quanto a empreender e exercer um cargo público ao mesmo tempo, por isso, gostaria de saber se eu conseguiria tocar um negócio com meu parceiro mesmo sendo concursado (caso eu for chamado, pois fiquei em uma boa classificação e aceite o cargo), quais coisas posso ou não posso fazer sendo proprietário junto ao meu sócio? Pois gostaria de também estar planejando e executando funções de forma ativa no meu negócio, como captação de clientes, fazer os serviços e etc.. não quero deixar ele e meu negócio na mão!


r/ConselhosLegais • • 8h ago

Transito AJUDA para SEGURO de moto por favor

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Minha moto caiu ontem de um reboque de motos na qual estava comigo, tenho seguro e tudo eu falo para o seguro que caiu do reboque ou que cai de moto? Tenho medo deles não quererem pagar. O que faço?


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Cíveis - Condôminio Morador impedindo entrada para consertar hidráulica do condomínio

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Estou com um vazamento proveniente da tubulação pluvial do condomínio que está alagando um dos meu cômodos sempre que chove forte.

Síndico está tentando resolver junto com empresa de engenharia para identificar em local exato está o problema e consertar.

Na análise preliminar o vazamento é no trecho que passa pela unidade acima da minha.

Porém o proprietário da unidade não quer permitir a entrada em sua unidade.

O condomínio está insistindo com o morador mas sem sucesso. Comentei com o síndico para ajuizar porém ele falou que isso pode levar anos.

O condomínio já se propôs a consertar e arcar com os custos das unidades afetadas mas mesmo assim o infeliz não quer deixar entrar.

O que posso e devo fazer?

Obrigado!


r/ConselhosLegais • • 3h ago

Cíveis - Condôminio Preciso de conselhos sobre uma situação com vizinha, possível BO e uma publicação homofóbica.

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Ontem, após o resultado das eleições, por volta das 21h, eu e meu marido percebemos uma movimentação na vila onde moramos. Havia alguns vizinhos comemorando, gritando e conversando, então descemos também. Pegamos nossa caixa de som, colocamos música e ficamos ali com os demais moradores, todos bastante animados.

Essa parte mais intensa da comemoração deve ter durado entre 20 e 40 minutos, no máximo. Depois, a música parou e algumas pessoas continuaram conversando, mas de maneira muito mais tranquila.

Eu moro no andar de cima da casa da minha sogra e, durante a comemoração, precisei subir para pegar uma coisa. Percebi que, com as janelas fechadas, mal conseguia ouvir a música de dentro de casa. Por isso, tive a impressão de que o volume não estava tão alto a ponto de incomodar quem estivesse dentro de casa com as janelas fechadas.

Por volta das 22h, subi novamente, a música já havia parado e fui jogar videogame com um amigo. Algumas pessoas ainda ficaram conversando na vila, mas a comemoração com música já tinha acabado.

Hoje, conversando com uma vizinha que também estava presente, fiquei sabendo que outra moradora, que vive em frente à nossa casa, havia publicado um vídeo no status do WhatsApp falando sobre o que aconteceu na noite anterior.

No vídeo, ela dizia que havia um “monte de viado fazendo baderna” na porta dela, que “lugar de viado é no zoológico” e questionava como as mães aceitavam aquilo. Também afirmava que fomos até a janela dela gritar, que estávamos gritando na porta dela e que havia visto vultos passando. Ou seja, além das declarações homofóbicas, ela descreveu uma situação que, pelo que presenciei, não aconteceu daquela maneira. (um detalhe é que de "viado", só estávamos eu e meu marido. Os outros vizinhos eram majoritária mulheres, entre 40 e 60 anos).

Conseguimos gravar o status, então temos o registro do que ela efetivamente falou. Também havia várias vizinhas presentes na comemoração, que podem testemunhar como as coisas aconteceram. Durante a comemoração algumas pessoas também estavam gravando, então se necessário consigo os vídeos mostrando que não era nada demais.

Existe um histórico de desentendimento entre essa vizinha e nós. Ela é amiga de uma terceira moradora cujo cachorro costumava circular solto pela vila e entrar na nossa varanda, rasgando o lixo e fazendo xixi nele. Reclamamos diretamente algumas vezes porque o problema não se resolvia (e haviam outros vizinhos reclamando de coisas similares). Desde então, o cachorro passou a sair na coleira e todos os problemas que ela alegavam não serem causados pelo cachorro pararam de acontecer, mas essa terceira vizinha e suas amigas, alegam se sentirem perseguida pelos moradores por causa das reclamações relacionadas ao cachorro.

No vídeo que ela gravou, ela diz que pretende ir à polícia para registrar um BO, mas que não foi naquele momento porque estava chovendo. Afirma que pretende ir posteriormente.

A relação com essa vizinha já é bem ruim, não quero piorar a convivência, até por ela já ser uma senhora, cadeirante, que aparenta ter uma vida difícil. Minha preocupação é justamente não saber o que ela vai relatar à polícia. Tenho receio de que a situação seja apresentada como se nós tivéssemos ido à porta ou à janela dela para provocá-la, intimidá-la ou tumultuar, quando, pelo que aconteceu, estávamos na frente da nossa própria residência, comemorando com vários vizinhos.

Minhas dúvidas são:

  1. Se ela registrar um BO primeiro, isso pode gerar algum problema para mim e para meu marido, mesmo havendo vizinhos que presenciaram a comemoração e gravaram?

  2. Seria prudente registrar nossa versão dos fatos preventivamente ou isso poderia parecer uma retaliação?

Quero evitar que uma situação que, para nós, foi apenas uma comemoração entre vizinhos se transforme em um conflito maior. Só quero entender quais são os riscos reais e como agir de maneira sensata, sem exagerar na situação e sem ficar desprotegido.


r/ConselhosLegais • • 23h ago

Pedi demissão, empresa informou me que liberaria do aviso prévio mas internamente não liberou e descobri no fim do aviso

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Boa noite, desde já agradecido da ajuda

Atuava enquanto supervisor em uma multinacional de telemarketing, e dia 03/10 pedi desligamento desse emprego pelo motivo de desgaste com a incompetência generalizada da gestão. (Motivo que nunca externalizei, dei justificativas mais pomposas para minha saída)

No mesmo dia meu gestor disse que no dia seguinte já teria uma pessoa para me substituir e que me liberaria do aviso prévio. Indicou que como eu que pedi o desligamento ele não seria remunerado pela empresa. Mesmo achando isso completamente descabido sem ter a noção jurídica só entreguei minha carta pois não queria mais manter contato.

Na minha carta de desligamento deixei clara a minha vontade de cumprir os 30 dias de aviso prévio, imaginando que a empresa protocolaria isso internamente como uma liberação do aviso

Corta para dia 23/10, não recebi recisão e por curiosidade consigo acessar minha ferramenta de holerite e vejo que desde o meu "desligamento imediato" tenho escala programada e em todos os dias estou com Falta. Além disso, no momento do meu pedido de demissão tinha 50 horas de Banco de Horas que com tantas faltas rolando durante meu aviso no momento já está em -30 horas NEGATIVAS

De imediato contatei meu gestor, que depois de muito lero lero me informou que como eu coloquei na carta que iria cumprir o aviso prévio o processo era que eu cumprisse o aviso, e que EU que deveria ter colocado na minha carta que não iria cumprir o aviso. Isso para mim é uma justificativa furada, pois eu decidir cumprir o aviso pouco importava com o interesse da empresa de me liberar.

Em momento algum ele me disse que eu de fato deveria cumprir o aviso, toda comunicação foi pelo whatsapp e a ultima orientação foi que eu entregasse a carta e o desligamento estaria vigente no dia seguinte com a vinda de quem me substituiria. Apenas me pediu a carta e me liberou do serviço e o próximo contato foi comigo cobrando explicações

No meu último dia de trabalho antes mesmo de eu informar a minha saída TODOS meus liderados já haviam recebido uma fofoca que no dia seguinte eu seria substituído e que aquilo seria meu último dia, então isso não foi algo que foi repassado apenas para mim, existem outras testemunhas dessa comunicação. E, indo em contradição com a história do aviso prévio dita pelo meu gestor, no dia 23/10 também vi que toda minha credencial da empresa já havia sido desativada. Como alguém cumpre aviso prévio sem credencial e sem o crachá que entreguei no último dia?

No momento o meu temor é tanto perder o valor do meu salário referente ao período do aviso e também perder todo banco de horas que no momento está negativo. Sair duplamente lesado. Meu gestor pareceu não querer se responsabilizar sobre os dias de falta colocando a culpa em mim pela carta, mas disse que iria ver a questão do BH e não me retornou nada até o momento. Quais são meus direitos nessa situação?

EDIT: A LIBERACAO DO AVISO FOI FEITA PELO WHATSAPP PELO MEU GESTOR, tenho prints


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Criminal Fui acusado publicamente de guardar fotos íntimas de pacientes da minha esposa. Agora uma terceira pessoa estaria incentivando uma ação contra o médico. O que fazer?

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Vou contar uma situação que está acontecendo comigo e com minha esposa. Todos os nomes e detalhes identificáveis foram omitidos.

1. O início do conflito
Há alguns anos, trabalhei com uma mulher que vou chamar de Pessoa A. Em uma publicação nas redes sociais, fiz um comentário que ela aparentemente não gostou.
Anos depois, ela apareceu no meu atual local de trabalho para tirar satisfações sobre esse comentário antigo.
2. A publicação de uma paciente
Um médico com quem minha esposa trabalha na área de pós-operatório publicou em seu Instagram profissional a imagem de uma paciente antes de uma cirurgia, com as marcações feitas no corpo.
Segundo as informações que tenho, a paciente havia autorizado a publicação por escrito. O rosto não aparecia, e as tatuagens e áreas sensíveis receberam desfoques para preservar sua identidade.
A própria paciente, inclusive, comentou publicamente na postagem, elogiando o resultado da cirurgia e agradecendo ao médico.
3. A conversa privada sobre a fotografia
Em determinado momento, essa imagem foi assunto de uma conversa privada entre algumas pessoas.
A Pessoa A, que também havia sido paciente do mesmo médico, teria feito comentários depreciativos sobre a mulher fotografada.
As demais pessoas presentes, segundo os relatos que obtive, apenas ouviram e não deram continuidade aos comentários nem os espalharam.
Não existem prints das supostas falas ofensivas.
4. O confronto no meu trabalho
Posteriormente, a Pessoa A apareceu no meu local de trabalho para discutir comigo por causa daquele comentário antigo nas redes sociais.
Durante a discussão, ela afirmou abertamente que eu tinha ou guardava fotografias íntimas de pacientes atendidas pela minha esposa.
A acusação foi feita em voz alta, diante de clientes. Algumas pessoas ficaram atentas e depois quiseram saber o que havia acontecido.
Tenho duas testemunhas presenciais que ouviram claramente a acusação. Também consegui gravar parte da continuação da discussão.
5. A acusação não corresponde aos fatos
Minha esposa nunca realizou atendimento naquela paciente cuja fotografia foi publicada.
Além disso, a fotografia em questão estava disponível publicamente no Instagram do médico. Não houve necessidade de acessar celular, prontuário ou qualquer arquivo privado da minha esposa.
Nego ter obtido ou divulgado imagens íntimas de pacientes por meios privados.
6. A Pessoa A procura a paciente fotografada
Depois disso, descobri que a Pessoa A, que se apresenta como amiga da paciente fotografada, levou até ela a história da conversa privada.
Segundo os relatos que chegaram até mim, a situação teria sido apresentada de maneira distorcida, fazendo parecer que outras pessoas haviam promovido a humilhação.
O curioso é que a própria Pessoa A seria quem costumava fazer comentários depreciativos sobre essa paciente.
7. Surgem testemunhas
Ao tomarem conhecimento da situação, algumas pessoas procuraram antigos colegas de trabalho da Pessoa A.
Duas ou três pessoas, espontaneamente, confirmaram que já haviam presenciado a Pessoa A fazendo comentários depreciativos sobre a paciente.
Esses relatos reforçam a versão que recebi, embora não sejam registros diretos da conversa original.
8. A possível ação contra o médico
Recentemente, chegou até mim e minha esposa a informação de que a paciente estaria pensando em processar o médico por causa da imagem publicada.
Também recebemos a informação de que a Pessoa A estaria incentivando essa iniciativa.
Minha preocupação é que isso possa estar sendo utilizado para atingir indiretamente minha esposa e eu, por causa do vínculo profissional dela com o médico.
Ressalto que essa possível intenção de prejudicar a gente é uma suspeita minha. Não tenho prova direta dessa motivação.
Até agora, não tenho conhecimento de nenhum processo efetivamente ajuizado.
9. A situação atual
Tenho duas testemunhas que ouviram a acusação contra mim no trabalho, uma gravação parcial da discussão e a publicação pública do médico, na qual a própria paciente comentou.
Também existem relatos de pessoas que afirmam já ter ouvido a Pessoa A falar mal da paciente.
Minha esposa não atendeu essa paciente, não forneceu fotografias e não participou da conversa.
Minhas dúvidas são:
Posso tomar medidas judiciais contra a Pessoa A pela acusação pública de que eu guardava fotos íntimas de pacientes?
O médico pode ser responsabilizado pela publicação mesmo tendo autorização escrita, medidas de privacidade e comentário público da própria paciente?
Os demais participantes de uma conversa privada podem ser responsabilizados apenas por terem ouvido comentários depreciativos?
Se ficar demonstrado que a Pessoa A apresentou uma versão falsa dos acontecimentos, isso pode gerar alguma responsabilidade jurídica?
Gostaria de opiniões, especialmente de quem entende de direito civil, crimes contra a honra e direito de imagem.
Não pretendo expor ninguém nem incentivar ataques. Quero entender quais medidas seriam razoáveis para proteger minha reputação e a atividade profissional da minha esposa.


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Consumidor Estou com um celular "bloqueado", tenho o CPF e nome de quem bloqueou.

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Olá! Estou em uma situação um tanto quanto inusitada.

Vendi um iPhone pelo Mercado Livre, a pessoa testou, constou que não funcionava e devolveu o aparelho. Quando chegou em minha residência, testei ele: ligou normalmente. Porém agora estava bloqueado com a conta da pessoa.

Enfim, pulando para o final da história, consegui o dinheiro da venda e fiquei com o aparelho bloqueado, mas ainda não me conformo que tenho um aparelho que funcionava normalmente e agora está bloqueado com o iCloud de um cliente (que não consigo mais contatar pois o Mercado Livre bloqueia o chat).

Tenho CPF, nome completo e data de nascimento do cliente. Tem alguma forma de eu contatar ele? Descobrir algum número de telefone ou email? Assim conseguiria pedir o desbloqueio da conta. Já agradeço desde já! :)


r/ConselhosLegais • • 22h ago

minha avó precisa se casar, mas não tem a certidão de óbito do ex marido.

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pessoal, boa noite!

minha avó precisa se casar, mas não tem a certidão de óbito do falecido marido. ele sumiu do mapa por muito tempo e ela descobriu que ele estava morto depois de algum tempo da morte também.

no momento temos apenas o cpf dele, que consta como “cancelado” quando buscamos em órgãos como receita federal.

com essa info no cpf é possivel fazer algo?

ja buscamos a certidão por todos os lugares possiveis.